Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

Por sentença de 29 de Março de 2019, proferida no âmbito de processo do juízo de competência genérica de Vila Viçosa, o tribunal singular condenou quatro titulares de cargo político pela prática de um crime de peculato de uso [artigo 21º nº 1 da...

Em inquérito cuja investigação correu termos no DIAP de Évora, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal singular contra a uma arguida, de 50 anos de idade, pela prática do crime de ofensa à integridade física por...