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30-05-19

Por acórdão de 29 de Maio de 2019, o tribunal coletivo do juízo central criminal de Évora, condenou um homem de 37 anos e uma mulher de 26 anos, pela prática, em coautoria, em concurso real e sob a forma consumada, de 2 (dois) crimes de abuso...

16-04-19

Por sentença de 29 de Março de 2019, proferida no âmbito de processo do juízo de competência genérica de Vila Viçosa, o tribunal singular condenou quatro titulares de cargo político pela prática de um crime de peculato de uso [artigo 21º nº 1 da...

08-04-19

Por acórdão de 4 de Abril de 2019, o tribunal coletivo do juízo central criminal de Évora condenou onze indivíduos (cinco homens e seis mulheres) com idades compreendidas entre os 21 e  os 68 anos de idade, em penas que variaram entes os 5 e os...

22-03-19

Em inquérito cuja investigação correu termos no DIAP de Évora, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal singular contra a uma arguida, de 50 anos de idade, pela prática do crime de ofensa à integridade física por...

17-12-18

Por decisão proferida no dia 13 de Dezembro de 2018 no Juízo de Instrução Criminal de Évora do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, foi pronunciado pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de dois crimes de peculato de uso (...

12-11-18

Por sentença de 6 de novembro de 2018, o tribunal singular do juízo local criminal de Évora condenou um homem de 78 anos, na pena de 4 anos e 2 meses de prisão suspensa na sua execução subordinada ao dever de entregar a quantia pecuniária de €1....

12-11-18

Por acórdão de 16 de Outubro de 2018, o tribunal coletivo do juízo central criminal de Évora, condenou um homem de 37 anos de idade, na pena única de 7 anos de prisão e, bem assim, na pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades...

20-09-18

Por acórdão de 19 de Setembro de 2018, o tribunal coletivo do juízo central criminal de Évora, condenou um homem de 32 anos de idade, na pena única de 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de violência doméstica e 11 crimes de violação de...

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