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Convenção Relativa ao Processo Civil (1905)
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1905
Convenção para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-06-1902
Convenção para Regular a Tutela dos Menores
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-06-1902
Convenção para Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-06-1902
Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (1899)
Temas: Resolução de diferendos
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-07-1899
Emendas ao Convénio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD/IADB)
Instrumento Multilateral
Emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar estabelecido na Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar…
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral
Emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias (Convenção TIR - 1975)
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral
Alterações introduzidas no texto da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR …
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral