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Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-04-1959
Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-04-1959
Convénio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD/IADB)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-04-1959
Acordo entre as Administrações dos Estados Unidos da América e de Portugal metropolitano para a permuta de encomendas postais, bem como o Regulamento…
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-1959
Acordo de Lisboa relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional e o seu Regulamento de Execução
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-10-1958
Convenção n.º 4 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Relativa a Alteração de Nomes Próprios e Apelidos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-09-1958
Convenção Relativa à Troca Internacional de Informações em Matéria de Estado Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-09-1958
Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão
Temas: Trabalho
Subtemas: Prevenção da discriminação
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-1958
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Temas: Arbitragem, Direito Internacional Privado
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-06-1958
Acordo entre os Governos de Portugal e da República Islâmica do Paquistão para exploração dos serviços de transporte aéreo entre e além dos seus…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Paquistão
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-06-1958