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Acordo entre a República Portuguesa e a Bósnia-Herzegovina sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Bósnia-Herzegovina
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-03-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Tunísia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-02-2002
Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho de 27 de Fevereiro de 2002, Relativa às Consequências Financeiras…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-02-2002
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Lituânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2002
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana
Temas: Direitos Humanos, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-01-2002
Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo…
Temas: Direito Internacional Humanitário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a República Gabonesa sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Gabão
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2001
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001 pela Resolução A.910 (22)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-2001
Convenção sobre o Cibercrime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares,…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-2001