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Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco
Temas: Saúde
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-11-2012
Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-09-2012
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas
Temas: Segurança social
Organização: Filipinas
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-09-2012
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-07-2012
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-07-2012
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-07-2012
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática
Temas: Outros
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-07-2012
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-07-2012
Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-2012
Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname,…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-06-2012