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Emenda a que se refere a decisão do Conselho n.º 89/345/CEE, de 3 de Maio, à Convenção sobre o Livrete ATA para a Importação Temporária de Mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987
Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987
Convénio, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da União das Repúblicas…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-11-1987
Emendas introduzidas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-11-1987
Acordo por troca de notas sobre vistos entre o Governo Português e o Governo Neozelandês
Temas: Vistos
Organização: Nova Zelândia
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-11-1987
Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Temas: Protecção dos Animais
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-11-1987
Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Social elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de Novembro de 1978
Temas: Segurança social
Organização: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1987
Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e Angola
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1987
Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros e respectivo Protocolo Adicional entre…
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1987
Protocolo, assinado em Bruxelas em 26 de Setembro de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1987