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Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2014
Alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os Produtos de Base
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED/UNCTAD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-12-2014
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
Organização: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-11-2014
Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-10-2014
Protocolo entre a República Portuguesa e o Conselho de Ministros da República da Albânia, relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Albânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-2014
Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial, Cultura, educação e desporto
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-09-2014
Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-06-2014
Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-06-2014
Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-06-2014
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Senegal
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-06-2014