Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 18/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 71, de 24/03/2004
Instrumentos modificados:
A partir da sua entrada em vigor, o Acordo substituirá o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Egipto, bem como o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Egipto, assinados em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977 (artigo 92.º, n.º2)
Avisos:
Aviso n.º 126/2004, de 13/07/2004 - torna público terem as partes contratantes do Acordo concluído as formalidades necessárias à sua entrada em vigor