Violência Doméstica agravada. Ex-mulher e filha menor. Afastamento. Proibição de contactos. MP. DIAP de Estremoz

Na sequência da detenção efetuada fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, esta quarta-feira, 14 de janeiro de 2025, a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 50 anos, português, indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica agravado contra a ex-mulher e a filha menor, também portuguesas, com 49 e 15 anos, respetivamente.

Encontra-se fortemente indiciado que, no decurso do relacionamento que perdurou desde o ano de 2000 até 2023, o arguido maltratava física e psicologicamente as vítimas. Após a separação, o arguido voltou a contactar as vítimas, encetando novos comportamentos agressivos, que se intensificaram no último trimestre de 2025, após o arguido ter conseguido obter informação sobre o local onde as vítimas se encontravam a residir, em Estremoz.

Os factos ocorreram em Estremoz, cidade para onde as vítimas se deslocaram, após fuga que foram obrigadas a encetar da residência onde anteriormente viviam com o arguido, sita em Penafiel.

Relativamente a factos anteriores, encontra-se em curso um outro inquérito, na Comarca de Porto-Este, alvo de suspensão provisória do processo, tendo o arguido ficado vinculado a determinadas injunções e regras de conduta, que grosseiramente violou.

Realizado o interrogatório e verificados os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, o Ministério Público promoveu, com a concordância da Juíza de Instrução, a aplicação das seguintes medidas de coação:

- não permanecer sem autorização no concelho de Estremoz;

- não permanecer na residência e nos locais onde as vítimas se encontrem;

- não contactar, por qualquer meio, direta ou indiretamente por interposta pessoa, com as vítimas, mediante fiscalização à distância, dispensando o tribunal em razão da sua proteção os consentimentos e, fixando-se para o efeito um raio de distância de 500 (quinhentos) metros.

As investigações prosseguem sob a direção do DIAP de Estremoz, com a coadjuvação da PSP de Estremoz.