Violência Doméstica agravada| Afastamento| Proibição de contactos| Suspensão do exercício das responsabilidades parentais| Obrigação de apresentação periódica. MP. DIAP de Évora

Na sequência da detenção em flagrante delito efetuada pela patrulha da GNR de Évora, o Ministério Público apresentou, hoje, a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 28 anos, indiciado pela prática do crime de violência doméstica agravado contra a sua companheira, também com 28 anos.

Encontra-se fortemente indiciado que, no decurso do relacionamento que perdurou entre junho de 2024 e outubro de 2025, o arguido maltratava física e psicologicamente a vítima, comportamentos que se intensificaram nos últimos dias, inclusive praticando agressões físicas e psicológicas na presença das filha de ambos, com 11 meses de idade, e que determinaram a sua detenção em flagrante delito.

Os factos ocorreram em Nossa Senhora da Machede, Évora.

Realizado o interrogatório e verificados os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, tendo sido judicialmente estabelecido o seguinte estatuto coativo:

Proibição de contactos, através de qualquer meio, direta ou por interposta pessoa, com a vítima, mediante fiscalização à distância, dispensando o tribunal em razão da sua proteção os consentimentos e, fixando-se para o efeito um raio de distância de 500 (quinhentos) metros;

Proibição de permanecer na residência e/ou local de trabalho atuais ou futuros da vítima, com a obrigação de abandonar o local de residência;

Proibição de adquirir e usar armas brancas ou de fogo que detiver, devendo entregar, no prazo de 24h, aquelas que detiver que sejam capazes de facilitar a continuação da atividade criminosa;

Suspensão do exercício de responsabilidades parentais pelo arguido relativamente à filha comum e todos os contactos a ela atinentes até à regulação pelo Tribunal de Família e Menores;

Obrigação periódica de apresentação diária no órgão de polícia criminal mais próximo da área de residência sita em Lisboa;

As investigações prosseguem sob a direção do DIAP de Évora (2.ª secção especializada) com a coadjuvação do NIAVE da GNR.