Violência Doméstica. Afastamento/Proibição de contactos MP. DIAP de Estremoz

Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, esta sexta-feira, a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 36 anos, indiciado pela prática do crime de violência doméstica agravada, de que foi vítima a respetiva cônjuge, com 24 anos.
Encontra-se fortemente indiciado que, no decurso do relacionamento, o arguido maltratava física e psicologicamente a vítima.
Os factos ocorreram em Estremoz.
Realizado o interrogatório e verificados os perigos de continuação da atividade criminosa e de fuga, o Ministério Público promoveu aplicação de medidas de coação não privativas da liberdade, tendo o juiz fixado o seguinte estatuto coativo:
- Não permanecer sem autorização na área da localidade de Estremoz;
- Não permanecer na residência e nos locais onde a vítima se encontre;
- Não se ausentar para o estrangeiro, sem autorização deste tribunal, devendo para esse efeito proceder à entrega neste tribunal do passaporte que possuir, no prazo de 24 horas;
- Não contactar, por qualquer meio, direta ou indiretamente, por interposta pessoa, com a vítima, mediante o recurso a fiscalização pela DGRSP por meios técnicos de controlo à distância, fixando-se para o efeito o raio de distância de 500 metros em relação à habitação, local de trabalho e à pessoa da vítima.

As investigações prosseguem sob a direção do DIAP de Évora (2. Secção especializada) com a coadjuvação da PSP de Estremoz.