Tráfico de droga. Medidas de coação. MP. DIAP de Estremoz
Na sequência da detenção efetuada em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, ontem, a primeiro interrogatório judicial um arguido, com 23 anos, estrangeiro, indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos ocorreram na área territorial de Estremoz, na sequência de uma fiscalização de trânsito.
O arguido detinha consigo 492 gramas de cannabis (liamba) e dinheiro, em numerário, que se indicia ser proveniente da venda de drogas.
A viatura automóvel que conduzia foi ainda apreendida por se encontrar referenciada noutro inquérito por eventual apropriação ilegítima.
Realizado o interrogatório e verificados os perigos de continuação da atividade criminosa, de fuga e de perturbação do inquérito, o Ministério Público promoveu, com a devida concordância judicial, o seguinte estatuto coativo:
Termos de identidade e residência (TIR);
Obrigação de apresentações diárias junto do órgão de polícia criminal da área da sua residência;
Não se ausentar para o estrangeiro, sem autorização do tribunal, devendo para esse efeito proceder à entrega neste tribunal do passaporte que possuir, no prazo de 24 horas
Proibição de contactos com pessoas ligadas ao tráfico e consumo de produtos estupefacientes e ainda de frequência de locais conectados com essas atividades;
Proibição de deter produtos e objetos relacionados com a atividade de tráfico de produtos estupefacientes.
As investigações prosseguem sob a direção do DIAP de Estremoz com a coadjuvação da GNR.