Inquérito Tutelar educativo. Jovem menor de 16 anos. Medida cautelar de guarda em Centro Educativo

Na sequência das diligências de investigação desenvolvidas pelo Ministério Público da Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Évora, no âmbito de inquérito tutelar educativo, foi presente a interrogatório um jovem, menor de 16 anos, indiciado pela prática de factos qualificados pela lei penal como ilícitos penais, suscetíveis de integrar crimes contra a integridade física, a honra, a liberdade e autodeterminação sexual, vida em sociedade, entre outros, sendo vítimas outros jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos.
Alguns dos factos ocorreram em ambiente escolar e foram praticados na área territorial da Comarca de Évora, entre outubro de 2023 e outubro de 2024.
Por se considerarem fortemente indiciados os factos imputados pelo Ministério Público, e verificado o perigo de continuação de comportamentos similares e as fortes exigências de necessidades educativas que se fazem sentir, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida cautelar de guarda em Centro Educativo, em regime fechado, que mereceu a concordância do Tribunal, fixando-se um período de 3 meses para o efeito.
O processo prosseguirá os seus termos tendo em vista aplicação de uma medida tutelar educativa que vise a educação do jovem para o direito e a sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade.