Consulta de tratados internacionais
Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tunis
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006, de 21/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 15/2006, de 21/02
Publicação
Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006 (Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006)
Avisos
Aviso n.º 495/2006, de 14/03 - torna público terem sido emitidas notas em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…