Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo à Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 42/89
Publicação
Diário da República I-A, nº223, de 27/09/1989
Avisos
Aviso de 28/03/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…