Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado eplo Decreto n.º 40/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 246, de 21/10/1999
Avisos
Aviso n.º 242/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…