Consulta de tratados internacionais

Emendas que alteram a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada por Protocolo de 1978
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação

Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 50/91

Publicação

Diário da República I-A, n.º 188, de 17/08/1991

Instrumentos modificados

Anexo do Protocolo de 1978 à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973)