Consulta de tratados internacionais
Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 49426
Publicação
Diário da República I, n.º 281, de 02/12/1969
Avisos
Aviso de 04/01/1971 - torna público ter entrado em vigor o Convénio
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…