Consulta de tratados internacionais
Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Fim de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 504/70
Publicação
Diário da República I Série, nº 249, de 27/10/1970
Instrumentos que o modificam
Esta Convenção foi substituída pela Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de Março de 2011 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2012 - DR I, n.º 73, de 12/04/2012)
Avisos
Aviso de 15/10/1971 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…