Consulta de tratados internacionais
Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada por Resolução da Assembleia Nacional
Publicação
Diário do Governo I, n.º 170, de 03/08/1955
Declarações e reservas
No momento da assinatura da Convenção, Portugal declarou que ela se aplicava apenas ao território de Portugal Continental.
Instrumentos desenvolvidos
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949
Avisos
Aviso de 06/02/1956 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
Texto em Inglês
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_17265.htm
Estados Partes