Consulta de tratados internacionais
Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Estocolmo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 7/88
Publicação
Diário da República I, n.º 99, de 29/04/1988
Instrumentos modificados
Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 734, de 16 de Julho de 1958)
Instrumentos que o desenvolvem
Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, de 28 de Junho de 1989 (aprovado pelo Decreto n.º 31/96, de 25 de Outubro)
Avisos
Aviso de 10/10/1988 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www.wipo.int/madrid/fr/legal_texts/pdf/madrid_agreement…