Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 134, de 13/07/2015
Instrumentos modificados
No momento da sua entrada em vigor, este Acordo substituiu o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo ao Financiamento de Determinados Programas de Educação em Regime de Intercâmbio, assinado em Lisboa, em 19 de março de 1960
Avisos
Aviso n.º 51/2015, de 29/07/2015 - torna público que foram emitidas notas, respetivamente pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridos os respetivos procedimentos internos para a entrada em vigor do Acordo
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