Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 54-A/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43-A/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 149, 1.º suplemento, de 01/07/2003
Instrumentos modificados:
A partir da sua entrada em vigor, este Acordo substituirá o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, assinado em 29 de Abril de 1997, mediante troca de cartas
Avisos:
Aviso n.º 83/2004, de 13/05/2004 - torna público ter, por nota de 23 de Março de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo concluíram em 25 de Fevereiro de 2004 as formalidades necessárias à sua entrada em vigor