Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 175, de 31/07/2002
Avisos
Aviso n.º 254/2005, de 27/05/2005 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…