Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Geórgia
Temas
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 22/2019

Publicação

Diário da República I, n.º 190, de 03/01/2019

Avisos

Aviso nº 9/2024/1, de 04/03/2024 -  torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.