Burlas qualificada. Falsificações. Abuso de cartão. Branqueamento. Vítima especialmente vulnerável. Acusação. MP. DIAP de Évora
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Évora, o Ministério Público deduziu acusação contra quatro pessoas, todas portuguesas, de idades compreendidas entre os 60 e 25 anos, imputando-lhes a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de burla qualificada, falsidade informática, falsidade de documento e branqueamento, sendo vítima, também portuguesa, uma mulher atualmente com 84 anos.
Os factos ocorreram em Évora.
De acordo com a acusação, três dos arguidos, mãe e dois filhos, delinearam um plano que consistiu em ganhar a proximidade e confiança da vítima, que se encontrava institucionalizada em lar de idosos, conseguindo, desse modo, apropriarem-se do património daquela, fazendo uso de cartão bancário a débito, movimentando a seu bel-prazer a conta bancária da vítima, utilizando e fazendo suas quantias monetárias para as suas despesas diárias.
Além disso, mediante a comparticipação de quarta arguida, advogada de profissão, lograram forjar a outorga de uma procuração em que atribuiu poderes à outra arguida para administrar livremente o património da vítima, inclusive e doar ou vender livremente os seus bens.
A procuração, que terá sido obtida mediante engano e sem o devido esclarecimento da vítima, permitiu aos arguidos não só acederem a poupanças da vítima mas também venderem um imóvel que aquela tinha, causando-lhe um prejuízo não inferior a 400.000,00 euros.
O Ministério Público promoveu, além do mais, a declaração de perdimento a favor do Estado das vantagens patrimoniais ilicitamente adquiridas, e ainda de diversos ativos patrimoniais sobre a disponibilidade dos arguidos e que se lograram apreender no decurso da investigação.
Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
A investigação foi liderada pela 1.ª secção do DIAP de Évora com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Évora.
NUIPC 1044/23.0T9EVR