Bem-vindo à página do Ministério Público na Comarca de Évora.

A Comarca de Évora integra-se na área territorial da Procuradoria-Geral Regional de Évora e, em termos geográficos, corresponde à área do distrito administrativo de Évora, com uma área total de 7393 Km², sendo o 2.º distrito com a maior área de todos os distritos nacionais. Em 2022 registou uma população de 152 853 habitantes, sendo o 16.° distrito mais populoso do país.

A Comarca abrange os Municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

O Ministério Público mostra-se, no momento atual, representado por 17 magistrados/as (incluindo o Magistrado Coordenador), com atuação funcional nas áreas criminal (incluindo o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca), cível, família e crianças, execuções, trabalho e execução de penas.

O Ministério Público exerce ainda as suas funções junto do Tribunal de Execução de Penas de Évora, tribunal de competência territorial alargada, com sede em Évora, estende a sua competência às áreas territoriais das Comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal (com exceção dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e de Vale de Judeus).

Integram ainda a Comarca os Juízos de Proximidade de Arraiolos e Portel.

No exercício das suas funções e nos termos da lei, estão nomeados magistrados/as interlocutores de todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens instaladas (no momento atual 11) nos municípios que se integram na área territorial da comarca.

Integra e participa em redes temáticas, encontros de trabalho e outras formas de articulação com instituições públicas e associações privadas.

Numa atividade essencial, de proximidade com o cidadão e a comunidade, o Ministério Público efetua atendimento pessoal nos Juízos Locais, nos Juízos Centrais de Família e Crianças e do Trabalho e no DIAP.

Constitucional e estatutariamente, no exercício das suas funções e competências, os/as magistrados/as do Ministério Público pautam sempre a sua atuação funcional pelo interesse público e da coletividade, de administração do bem comum, como é tarefa da administração da justiça, ao serviço da comunidade e das pessoas.

Pretende-se que esta página constitua um instrumento capaz de transmitir a informação e esclarecimento às pessoas, para uma ainda mais eficaz atuação do Ministério Público.

O Magistrado do Ministério Público Coordenador

Miguel Ângelo Carmo
Procurador da República