Abuso sexual de criança agravado. Pornografia de menores. Lenocínio agravado. Acusação. MP. DIAP de Évora

No âmbito de inquérito dirigido pela 2.ª secção especializada do DIAP de Évora, o Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, um homem e uma mulher, com 56 e 49 anos, respetivamente, pela prática, em coautoria, de vinte e quatro crimes de abuso sexual de criança agravados e vinte crimes de abuso sexual de menor dependente agravados.

O arguido foi ainda acusado, em autoria singular, de três crimes de pornografia de menores agravados e de um crime de lenocínio de menores agravado.

Os factos ocorreram na área territorial de Montemor-o-Novo, e foram praticados na pessoa da filha da arguida, que vivia com ambos.

De acordo com a acusação, o arguido, a viver em união de facto com a arguida, pelo menos desde abril de 2025, e com o conhecimento e consentimento daquela, abusou sexualmente da vítima, à data com 13 anos, através da prática de atos sexuais de relevo.

Além disso, o arguido filmava a prática dos atos sexuais que infligia à vítima, efetuando-lhe ainda ofertas de quantias em dinheiro pela prática das suas condutas criminosas.

Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva desde março de 2026.

Decorre o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento em processo comum com a intervenção de tribunal coletivo.