Violência doméstica agravada. Proibição de contactos e sujeição a tratamento. MP. DIAP de Évora

O Ministério Público apresentou, na passada sexta-feira, a primeiro interrogatório judicial, um arguido, de 20 anos, português, indiciado pela prática do crime de violência doméstica agravado contra a ex-companheira, de 23 anos, também portuguesa.

Encontra-se fortemente indiciado que, pelo menos desde agosto de 2025, até à data da detenção, o arguido manteve, de modo reiterado, maus-tratos psicológicos e físicos à vítima, tendo, após a separação de facto ocorrida em novembro de 2025, encetado intensas condutas de controlo e perseguição, inclusive através de redes sociais e outros meios de comunicação.

Os factos ocorreram em Évora.

Após ter tido conhecimento dos factos e em face da escalada do comportamento de controlo coercivo e de perseguição, com o risco de vitimização muito intenso, o Ministério Público determinou a emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, que ocorreu na quinta-feira, 27 de agosto.

Realizado o interrogatório e verificados os perigos de perturbação do inquérito e de continuação da atividade criminosa, o Ministério Público promoveu a aplicação das seguintes medidas de coação, as quais obtiveram devida anuência judicial:

- proibição de permanecer e de se aproximar dos locais onde se encontre a vítima;

- não contactar, por qualquer meio, direta ou indiretamente, por interposta pessoa, com a vítima, mediante o recurso a fiscalização pela DGRSP por meios técnicos de controlo à distância, fixando-se para o efeito o raio de distância de 500 metros fixo em relação à habitação e local de trabalho e móvel em relação à pessoa da vítima, com dispensa de consentimento em razão da sua proteção;

- obrigação de se sujeitar, por nisso ter consentido, ao acompanhamento e tratamento na área de psicologia e para controlo dos comportamentos favorecedores da prática do crime de violência doméstica.

As investigações prosseguem sob a direção da 2.ª secção especializada do DIAP de Évora, com a coadjuvação da PSP de Évora.