Tráfico de droga. Quadro coativo. MP. DIAP de Évora

Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, na sexta-feira, dia 17 de abril, a primeiro interrogatório judicial, uma arguida, de 29 anos, de nacionalidade portuguesa, indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.

Os factos ocorreram em diversas localidades, desde a recolha e o transporte, em Lisboa, para posterior comercialização em Évora.

A arguida encontra-se fortemente indiciada de se dedicar a esta atividade criminosa desde, pelo menos, julho de 2023, e que perdurou até ao dia da sua detenção, a 15 de abril de 2026, fazendo da mesma o seu modo de vida.

Na sequência da detenção logrou-se a apreensão de produto estupefaciente (cocaína/crack), em quantidade suficiente para a concretização de, pelo menos, 43 doses individuais para consumo.

Realizado o interrogatório e verificado o perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, o Ministério Público promoveu a medida de coação de prisão preventiva, que não obteve concordância judicial, tendo sido aplicado o seguinte quadro coativo:

a) Termo de identidade e residência;
b) Obrigação de apresentação periódica, de dois em dois dias, no posto policial da área de residência;
c) Proibição de se ausentar da localidade de residência (Évora) ou para o estrangeiro sem autorização judicial;
d) Proibição de contactos com outras pessoas envolvidas nos factos objeto da investigação;
e) Proibição de adquirir ou usar objetos relacionados com o consumo ou tráfico de estupefacientes.

As investigações prosseguem sob a direção do DIAP de Évora (1.ª secção) com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária.