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Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR
Instrumento Multilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
12/07/2005
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 116, de 18/06/2009
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, adoptado em Roma em 5 de Julho de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2002, DR I-A, n.º 57, de 08/03/2002)
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/06/11600/0405804063.pdf