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Consulta de tratados internacionais

Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Salvador
Data de Conclusão: 
05/05/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 26, de 06/02/2019

Instrumentos desenvolvidos: 

Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, de 22 de abril de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, DR I-A, n.º 287, de 14/12/2000)