Simp

Está aqui

Início » Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Díli
Data de Conclusão: 
20/05/2002
Inicío de vigência: 
08/03/2004
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30/2003
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 104, de 06/05/2003
Avisos: 
Aviso n.º 31/2004, de 06/04/2004 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...