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Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-1997
Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-03-1997
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-10-1996
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-1996
Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-09-1996
Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-05-1996

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