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Consulta de tratados internacionais

Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
05/10/2001
Inicío de vigência na ordem internacional: 
17/09/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
08/01/2019
Início de vigência relativamente a Portugal: 
08/04/2019
Avisos: 

Aviso n.º 11/2019, de 11/03/2019 - torna público o depósito do instrumento de aprovação da Convenção.